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Processo 1003560-31.2024.8.26.0441

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
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2
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2026-09-08 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

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2026-09-08 · TJSP

Processo 1003560-31.2024.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Martha Gonçalves Alvarez - - Adilson Alvarez - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe e outros - Raimundo Audalecio Oliveira e outros - Vistos. Defiro a citação por edital, providencie a serventia a publicação do edital a seguir transcrito: "O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Peruíbe, Estado de São Paulo, Dr(a).Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti , na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Jose Gonzalez ( Espólio ) e outros , que lhe foi proposta uma ação de - Usucapião Extraordinária por parte de Martha Gonçalves Alvarez e outro, alegando em síntese: deter a posse mansa e pacífica do imóvel: área de terreno com 152,16 m², situada na Rua Bauru, nº 187, Lote 42/P-B, Quadra 07, Loteamento Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município e Comarca de Peruíbe/SP, CEP 11750-000, localizada a 104,06 metros do ponto de intersecção da Rua Ipaussu, no referido loteamento, com área construída de 55,71 m², conforme levantamento topográfico, planta e T.R.T. juntados aos autos. O imóvel possui as seguintes confrontações e medidas: AO NORTE: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-1, de coordenadas N 7.310.767,10m e E 295.580,68m; deste, segue confrontando com a Rua Bauru, com azimute de 305°24'01" e distância de 6,09m, até o vértice P-2, de coordenadas N 7.310.770,62m e E 295.575,72m; deste, segue confrontando com Viela, com azimute de 215°28'26" e distância de 25,00m, até o vértice P-3, de coordenadas N 7.310.750,26m e E 295.561,21m; deste, segue confrontando com o Lote 12, com azimute de 125°24'01" e distância de 6,09m, até o vértice P-4, de coordenadas N 7.310.746,74m e E 295.566,17m; deste, segue confrontando com o Lote 42/P-A, com azimute de 35°28'26" e distância de 25,00m, até o vértice P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo a área total de 152,16 m². , nesta cidade, pretendendo sua usucapião. Após a citação dos réus certos, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL das partes acima elencadas, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo de 30 dias do presente edital, apresentem resposta. Não sendo contestada a ação, o processo seguirá sua tramitação normal. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de , 04 de setembro de 2026." Em sendo o caso, intime-se a parte autora para recolhimento das custas necessárias para publicação do edital, no prazo de 15 dias. Via digitalmente assinada da decisão servirá como EDITAL. Intime-se. - ADV: RAIMUNDO AUDALECIO OLIVEIRA (OAB 179031/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), LUIZA SHIMAKO KATAGAY (OAB 418331/SP), LUIZA SHIMAKO KATAGAY (OAB 418331/SP)

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