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Publicações do processo
1003557-58.2026.8.26.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - Vara Criminal
Processo 1003557-58.2026.8.26.0004 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - W.M.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida por Wilson Matias de Andrade contra Léia Santos, ante a manifesta ausência de justa causa decorrente da falta de lastro probatório mínimo. Custas processuais suspensas em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Cumpra-se. - ADV: MARIA GABRIELA LIMA DE MEDEIROS (OAB 517204/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - Vara Criminal
Processo 1003557-58.2026.8.26.0004 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - W.M.A. - Vistos. Concedo ao querelante os benefícios da justiça gratuita, ante a documentação acostada em fls. 10/12. Intime-se o querelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se foi instaurado Inquérito Policial para apuração dos fatos, fornecendo a numeração, em caso positivo. Cumpra-se. - ADV: MARIA GABRIELA LIMA DE MEDEIROS (OAB 517204/SP)
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