Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003537-88.2026.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Sandra Neves de Brito - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROJUNIOR PEREIRA MARQUES (OAB 417509/SP), ISABELE VALESKA SOUZA DA COSTA (OAB 15989AM/)