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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1003535-36.2022.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1003535-36.2022.8.26.0587; Assunto: Posturas Municipais; Apelante: Carlos Eduardo de Macedo Costa e outros; Advogado: Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP); Apelante: Cesar Amaral Lattes e outro; Advogado: Waldir Vieira de Campos Helu (OAB: 43338/SP); Advogado: João Paulo Dominguez Oliveira (OAB: 168210/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1003535-36.2022.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA; Foro de São Sebastião; 1ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1003535-36.2022.8.26.0587; Posturas Municipais; Apelante: Cesar Amaral Lattes; Advogado: Waldir Vieira de Campos Helu (OAB: 43338/SP); Advogado: João Paulo Dominguez Oliveira (OAB: 168210/SP); Apelante: Flávio Amaral Lattes; Advogado: Waldir Vieira de Campos Helu (OAB: 43338/SP); Advogado: João Paulo Dominguez Oliveira (OAB: 168210/SP); Apelante: Carlos Eduardo de Macedo Costa; Advogado: Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP); Apelante: Rubens Alves de Miranda; Advogado: Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP); Apelante: Paul Hendrik Bosch Spier; Advogado: Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP); Apelante: Anna Maria Sommer de Macedo Costa; Advogado: Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP); Apelante: Fábio de Crecci; Advogado: Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP); Apelante: Gisely Buzatto Bonetti; Advogado: Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP); Apelante: Luiz Roberto Marques de Jesus; Advogado: Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP); Apelante: VANIA MARIA SILVESTRE KFOURI; Advogado: Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP); Apelante: Waldir Allan Kardec Bonetti; Advogado: Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
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