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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3224286/SP (2026/0131552-0) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE:INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS:PEDRO SZAJNFERBER DE FRANCO CARNEIRO - SP173238 VICTORIA CAMPANHÃ DE ALMEIDA - SP422852 EMBARGADO:CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:ROSANGELA VILELA CHAGAS - SP083153 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3224286/SP (2026/0131552-0) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO:PEDRO SZAJNFERBER DE FRANCO CARNEIRO - SP173238 AGRAVADO:CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:ROSANGELA VILELA CHAGAS - SP083153 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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