1003526-83.2022.8.26.0099

Intimação

TJSP · Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível

Processo 1003526-83.2022.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Liria Maria Machado Mariano - Marta Regina Mariano - - Isabella Stephanie Mariano - - Davidson Leonardo Mariano - - Denis Richard Mariano - - David Alexsandro Mariano - Vistos. O novo pedido de retificação do plano de partilha apresentado às págs. 212/219, instruído com a nota de devolução do Oficial Registrador às fls. 223/224, comporta deferimento. A emenda pleiteada tem por escopo adequar as declarações às exigências do serviço registral, passando a fazer constar expressamente no plano de partilha a atribuição da meação pertencente à viúva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da totalidade do bem imóvel inventariado (Matrícula nº 1.754), sanando a omissão do plano primitivo em observância ao princípio da continuidade registral. As cotas-partes dos herdeiros permanecem inalteradas. Assim, nos termos do art. 656 do Código de Processo Civil, defiro a emenda da partilha nestes autos de arrolamento. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de retificação formulado às págs. 212/219, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros prejudicados. Expeça-se aditamento ao formal de partilha com a presente complementação, para fins de registro imobiliário, mediante prévio recolhimento da taxa pertinente. Após, nada mais sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo geral. Intime-se. - ADV: MÔNICA BERTHOLDO (OAB 410379/SP), IAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEONARDI (OAB 432675/SP), MÔNICA BERTHOLDO (OAB 410379/SP), MÔNICA BERTHOLDO (OAB 410379/SP), MÔNICA BERTHOLDO (OAB 410379/SP), MÔNICA BERTHOLDO (OAB 410379/SP), MÔNICA BERTHOLDO (OAB 410379/SP)