2026-09-16 · TJSP
Processo 1003524-07.2025.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1 - HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 140), e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação de busca e apreensão movida por Banco Volkswagen S/A contra Aldo Lucio Neias de Oliveira, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2 - É desnecessária a expedição dos ofícios requeridos pelo autor, porque não houve medida constritiva com relação ao bem descrito na inicial. 3 - Por força do disposto no artigo 90, caput, do CPC, a parte autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, as quais já foram recolhidas no curso do feito. Deixo de arbitrar honorários advocatícios porque a parte requerida não foi citada e não constituiu advogado. 4 - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)