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1003519-82.2018.8.26.0309

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1003519-82.2018.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.A.S. - E.S.S. - Vistos. 1) indefiro os benefícios da JG em favor da autora C. S. A. De fato, além de descumprir a decisão de fls. 2967/2968, deixando de juntar o relatório do Registrato, a fim de viabilizar a verificação de suas contas e a respectiva movimentação financeira, indicando, com sua inércia, a nítida intenção em ocultar seus rendimentos, pela análise do único extrato juntado às fls. 2976/2989 é possível verificar movimentação mensal superior a R$ 11.000,00 em março de 2026, R$ 10.000,00 em abril de 2026 e R$ 9.000,00 em maio de 2026 (extrato indica movimentação até apenas 25/05/2026). Logo, não é hipossuficiente. Assim, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que proceda ao recolhimento dos honorários, sob pena de preclusão, caso em que arcará com os ônus processuais de sua inércia. 2) inviável a exoneração nesse momento, tendo em vista que a filha e também autora atingiu a maioridade há menos de um mês. De qualquer maneira, tendo em vista que com a maioridade há mudança no fundamento da obrigação alimentar, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e comprove a autora G. S. A. S. Se está frequentando ensino médio, superior ou técnico. 3) Fls. 3003: regularizada a representação processual. Nada a deliberar a respeito. 4) Com o alcance da maioridade da autora G., o MP não possui mais interesse em intervir no feito. Anote-se. Ciência ao MP. Int. - ADV: MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), MICHELE SANCHES CALHIARANA (OAB 243742/SP), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP), KATHIOANE CRISTINA SILVEIRA VIANA (OAB 500200/SP), LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (OAB 148123/SP)

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