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Publicações do processo
1003507-50.2023.8.26.0323
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lorena - 1ª Vara Cível
Processo 1003507-50.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Paulo Ângelo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Luiz Paulo Ângelo, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum Cível em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo em vista os termos do acordo celebrado pelas partes, verifico que inexiste interesse em eventual recurso, razão pela qual, esta sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se o transito em julgado. P.I. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), REGINA ENDO (OAB 147907/SP), AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP)
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