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Processo 1003506-45.2026.8.26.0037

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
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2
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2026-09-08 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 1003506-45.2026.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cristina Alonso Garcia Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo para processamento do recurso. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

2026-09-08 · TJSP

Processo 1003506-45.2026.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cristina Alonso Garcia Silva - Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, uma vez que inexistem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença embargada. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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