1003501-11.2025.8.26.0408

Intimação

TJSP · Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível

Processo 1003501-11.2025.8.26.0408 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Fabricio de Oliveira - Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer e, se necessário, adequar a petição inicial para explicitar a cumulação entre o pedido de divisão/extinção do condomínio e o pedido de retificação judicial da matrícula nº 33.144; b) apresentar, planta e memorial descritivo atualizados, com indicação da área total, da parcela de 930,00 m², das medidas, dos rumos e das confrontações, sem prejuízo da perícia ora admitida; c) indicar os proprietários ou titulares de direitos reais dos imóveis, tabulares e de fato, que confrontam diretamente com a área cuja individualização é pretendida, juntando os elementos disponíveis para sua qualificação e localização; d) Apresentar certidão ou parecer formal do Município de Salto Grande sobre a viabilidade urbanística do desdobro, especialmente quanto às dimensões mínimas e demais requisitos aplicáveis ao imóvel urbano; e e) informar se pretende a intimação dos demais herdeiros indicados nas certidões de óbito, além do administrador provisório já nomeado, para fins de regularização do contraditório, sem prejuízo da posterior análise judicial da representação dos espólios. Após o cumprimento, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: WALDEMAR CORRÊA (OAB 454567/SP), IAN VITOR CHINQUE FUJII (OAB 522731/SP)