1003494-22.2025.8.26.0019

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003494-22.2025.8.26.0019/SP AUTOR: ODENIR MARCAL DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO (OAB SP342008) ADVOGADO(A): CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB SP091299) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em face do trânsito em julgado, providencie a parte exequente, se o caso, o cadastro do cumprimento de sentença pelo EPROC, observando o correto cadastramento. Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o peticionário juntar, TÃO SOMENTE, as peças obrigatórias previstas no CPC (sentença/acórdão, trânsito em julgado, cálculo e procuração), atentando-se também às vedações do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, SOB PENA DE REJEIÇÃO. Recomenda-se aos patronos a atenta leitura das instruções contidas no informativo Info Eproc nº 17, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que detalha o passo a passo para a correta instauração do incidente de cumprimento de sentença, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34. Após o cadastro ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento. Int.