Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia · Sentença
ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 1003493-85.2025.8.13.0702/MGREQUERENTE: GERALDO QUIRINO ADVOGADO(A): MARIA JOSÉ SILVA (OAB MG059282) REQUERENTE: REGINALDO ROSA QUIRINO ADVOGADO(A): MARIA JOSÉ SILVA (OAB MG059282) REQUERENTE: LUCIENE ROSA QUIRINO ADVOGADO(A): MARIA JOSÉ SILVA (OAB MG059282) REQUERENTE: VANDA LUCIA ROSA QUIRINO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA JOSÉ SILVA (OAB MG059282) SENTENÇA Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pagamento do ITCD, bem como a partilha apresentada no Evento 37, doc 1, referente ao inventário do bem deixado por ocasião da morte de DUNALVA ROSA QUIRINO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. ESTA DECISÃO VALE PARA TRANSCRIÇÃO PERANTE O SRI, desde que acompanhada das peças necessárias, nos termos do artigo 655 da Lei Adjetiva. Extingo o procedimento nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Concedo à Inventariante assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal