Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1003490-74.2014.8.26.0114 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - VICENTE CAETANO FERREIRA - O presente feito se trata de embargos à execução, opostos pelo INSS, os quais já foram julgados e estavam arquivados desde 2022. Os cálculos dos valores remanescentes deverão ser objeto de incidente próprio, vinculado ao processo principal, observado o art. 534 do CPC. Ciência ao INSS. Nada mais sendo solicitado, tornem os presentes autos ao arquivo com anotação de baixa definitiva. - ADV: JURACY NUNES SANTOS JUNIOR (OAB 432209/SP), MARIA TEREZA DOMINGUES (OAB 60931/SP)
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