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TJMG · Núcleo de Justiça 4.0 - Cível · Sentença
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 1003489-32.2026.8.13.0114/MGREQUERENTE: ELDER RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a presente produção antecipada de provas, para que produza os seus efeitos jurídicos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC. Custas pelo requerente, suspensas, contudo, a exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios. Diante da irrecorribilidade da decisão homologatória, na forma do §4º do art. 382 do CPC, certifique a Secretaria o imediato trânsito em julgado. Na sequência, devolvam-se os autos à Comarca de Origem. Publique-se. Intimem-se.
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