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1003484-23.2025.8.26.0101

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJSP · 1ª Vara Cível - Caçapava

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL para CIÊNCIA e MANIFESTAÇÃO de EVENTUAIS INTERESSADOS - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1003484‑23.2025.8.26.0101 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Caçapava, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCILIO MOREIRA DE CASTRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a eventual(is) interessado(s) incerto(s) ou desconhecido(s) nos autos, que por este Juízo tramita uma ação de Inventário movida por ELAINE CRISTINA DOS SANTOS AUGUSTO, CPF 326.029.298‑59 e Outros devido ao falecimento de DAVID TADEUS AUGUSTO, CPF 334.479.578‑32 que deixou herdeiros e bens a inventariar. Foi determinada pelo MM. Juiz a expedição de EDITAL, para ciência da ação e manifestação de eventuais interessados incertos ou desconhecidos, dos atos e termos da ação proposta (art. 626 do Código de Processo Civil) e para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital e após concluídas as citações, sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). Fica advertido que decorrido o prazo sem manifestação, o processo seguirá em seus ulteriores termos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caçapava, aos 02 de setembro de 2026.

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