2026-09-16 · TJSP
Processo 1003483-09.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Cacilda Neder de Oliveira Pinto e outro - Telefonica Brasil S.A. - Nos termos dos arts. 1.097 e 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), para que o réu comprove o recolhimento das custas e despesas processuais, que deverão ser pagas nas respectivas guias, nos termos da r. Sentença de fls. 278, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme planilha de cálculo que segue: No silêncio, será expedido carta de intimação pessoal da parte, com prazo de 60 dias úteis, observado os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Não recolhida taxa judiciária relativa às guias DARE-SP, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. Exercício 2026 - o valor da UFESP é de R$ 38,42. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), FERNANDO NEDER DE OLIVEIRA PINTO (OAB 459364/SP)