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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1003481-13.2025.8.26.0572; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de São Joaquim da Barra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003481-13.2025.8.26.0572; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra; Advogado: Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP); Recorrida: Tatiana Rosa Silvério; Advogada: Daniela Cristina Freitas Zabalar de Oliveira (OAB: 441510/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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