Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Núcleo 4.0 - Medicamentos SUS - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Pedido de Medicamentos – Sistema Único de Saúde - SUS
Processo 1003480-68.2026.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Ravene Carolina Ribeiro de Sousa - Manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP)