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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1003479-58.2026.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.L.C.A. - Vistos. Pedidos de cumprimento de sentença com título judicial proferido neste Juízo estão sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário (de modo que o patrono deve observar os expressos termos do procedimento previsto no Comunicado CG nº 1789/2017 para que o respectivo incidente processual possa ser gerado). Dessa forma, após a publicação do presente, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição inicial equivocadamente levada a efeito, nos termos do art. 1.289, das NSCGJ. Int. - ADV: RENATO DE BRITO DAMACENO (OAB 399406/SP)