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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003477-63.2024.8.26.0619/SP EXEQUENTE: J & M ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB SP399461) ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB SP390571) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a exclusão da cláusula penal dos honorários advocatícios de 20%, pois incabíveis em sede de Juizado. Proceda-se à interrupção da pesquisa Sisbajud, desbloqueando-se eventual valor atingido. SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo correspondente ao cumprimento da avença. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, as partes ficam cientes de que o processo será extinto, independentemente de nova intimação, sendo a dívida considerada quitada, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
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