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Publicações do processo
1003476-80.2022.4.01.3302
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- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 1003476-80.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCAS RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA - BA44741 e AGATA CORREIA DE SOUZA SILVA - BA58432 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da ausência de resistência da parte executada, fixo a verba honorária sucumbencial em 10% sobre o valor da condenação, atendendo com razoabilidade e proporcionalidade a regra do art. 85, §§3° e 4°, do CPC. Promova a secretaria a imediata retificação da minuta de RPV 2026.3302.001.000019 (id 2272546447), intimando-se as partes em seguida. CAMPO FORMOSO, data da assinatura eletrônica. DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal
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