1003473-36.2024.8.26.0260

Intimação

TJSP · Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem

Processo 1003473-36.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - C.C. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer/não fazer cumulada com indenização ajuizada por RICARDO AUGUSTO DE LORENZO em face de COLORVIP COMÉRCIO LTDA. Em síntese, informa o autor ser titular da patente PI0405423-7, relativa a processo, maquinário e produto destinados à aplicação de imagens digitais em cintas. Aduz que a requerida utiliza maquinário de transferência contínua modelo MTCF-250, supostamente contrafeito, sem autorização. A requerida apresentou contestação, requerendo a denunciação da lide à empresa fabricante do maquinário e, no mérito, sustentando a expiração da patente, a inexistência de infração e, consequentemente, a improcedência dos pedidos indenizatórios. Houve réplica. As partes especificaram provas e apresentaram alegações finais. É o relatório. Decido. Inicialmente, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 466/467, no ponto em que determinou a apresentação de alegações finais, uma vez que ainda permaneciam pendentes a apreciação do pedido de denunciação da lide, com o saneamento do feito. As alegações finais já apresentadas permanecerão nos autos, sem prejuízo de nova oportunidade de manifestação após o encerramento da instrução. Passo à análise do pedido de denunciação da lide. Nos termos do art. 125, II, do Código de Processo Civil, é admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do vencido no processo. No caso, a requerida sustenta que adquiriu o maquinário da empresa Mogk Indústria e Comércio de Máquinas Ltda., a qual seria responsável por eventual violação à patente do autor, razão pela qual possui interesse no exercício do direito de regresso. Diante disso, mostra-se cabível a denunciação da lide. Cite-se a denunciada MOGK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 82.657.255/0001-96, com sede na Rua Dois de Setembro, nº 2877, Sala A, Itoupava Norte, CEP 89.052-002, Blumenau/SC, e endereço eletrônico mogk@mogk.com.br, nos termos do art. 126 do Código de Processo Civil, consignando-se no expediente o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, bem como as advertências legais. A parte denunciante deverá providenciar o recolhimento das despesas postais ou diligências de oficial de justiça necessárias à citação. Int. e Dil. - ADV: DINORAH CRISTINA MELHADO (OAB 297142/SP), EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 253847/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP)