2026-09-16 · TJSP
USUCAPIÃO Nº 1003472-08.2025.8.26.0457/SPAUTOR: JAIR SCATOLINI ADVOGADO(A): FABIO CABIANCA RIGAT (OAB SP228593) ADVOGADO(A): ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB SP272591) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROSOLEM (OAB SP127681) AUTOR: MARIA JUDITE PAVAN SCATOLINI ADVOGADO(A): FABIO CABIANCA RIGAT (OAB SP228593) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, DECIDO: 1. ACOLHO o requerimento deduzido no evento 81, PET1. Determino à Serventia que oficie novamente ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirassununga/SP, reiterando os termos da decisão do evento 69, DEC88. O referido ofício deverá, OBRIGATORIAMENTE, ser instruído com a senha de acesso integral aos autos digitais. Caso o sistema inviabilize a geração de senha própria para órgãos externos neste momento processual, deverá a Serventia imprimir ou anexar eletronicamente ao expediente de intimação as cópias da Petição Inicial, da Emenda, da Planta Topográfica, do Memorial Descritivo, da ART e das anuências dos confrontantes e das proprietárias tabulares, a fim de viabilizar a qualificação registral. 2. RELEGO a apreciação do pedido de produção de prova testemunhal para momento oportuno, após o cumprimento da diligência determinada ao Oficial Registrador. 3. Aguarde-se a resposta do Sr. Oficial de Registro de Imóveis pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do novo ofício. 4. Com a juntada da resposta do CRI, tornem os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de dilação probatória ou julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se.