2026-09-16 · STJ
REsp 2051570/SP (2023/0036680-8) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE:ASSOCIACAO BEVERLY HILLS ADVOGADOS:MARCOS MÔNACO - SP062937 ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA - SP222799 RECORRIDO:REALIBRAS URBANISMO LTDA OUTRO NOME:CONSPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.