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1003469-41.2025.8.26.0655

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara

    Processo 1003469-41.2025.8.26.0655 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.T.X. - S.X. - - L.X.C. - - J.X. - - L.X.S. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável apresentada nos autos relativamente aos bens deixados por RAIMUNDO XAVIER FILHO, atribuindo aos interessados os respectivos quinhões acima discriminados, ressalvados eventuais direitos de terceiros e erros, omissões ou inexatidões materiais. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso III, alínea b, e 659 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, ou certidão de pagamento de quinhão, se cabível, instruído com as peças necessárias, para fins de registro perante o Oficial de Registro de Imóveis competente. Considerando a gratuidade da justiça já deferida, observe-se quanto às custas e despesas processuais. Oportunamente, cumpridas as providências necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: TATHYANA BORAZO RUBIRA (OAB 244037/SP), PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP), PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP), PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP), TATHYANA BORAZO RUBIRA (OAB 244037/SP), TATHYANA BORAZO RUBIRA (OAB 244037/SP), PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP), TATHYANA BORAZO RUBIRA (OAB 244037/SP), TATHYANA BORAZO RUBIRA (OAB 244037/SP), PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP)

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