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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível
Processo 1003468-66.2025.8.26.0587 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.S.R.S. - - H.S.R.S. - - R.S.R.S. - Vistos. Considerando o teor da certidão de fls. 215 e manifestação Ministerial de fls. 238, determino a avaliação psiquiátrica da parte ré pela Secretaria Municipal de Saúde a respeito da sua (in)capacidade para prática dos atos da vida civil e esclarecer as condições gerais de saúde e cuidado que a ré se encontra no momento. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Com a juntada do avaliação/laudo médico, intime-se as partes e o Ministério Público para se manifestarem no prazo legal. Eventual entrevista do interditando será designada oportunamente (art. 751 do Código de Processo Civil). Via desta assinada digitalmente servirá como OFÍCIO, a se encaminhado por correio eletrônico e com senha para acesso aos autos. Intime-se. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS MUNIZ (OAB 479082/SP), FERNANDA DOS SANTOS MUNIZ (OAB 479082/SP), FERNANDA DOS SANTOS MUNIZ (OAB 479082/SP)