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Tribunal
STJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
REsp 2268211/PI (2024/0307854-7)
RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
RECORRENTE:UNIÃO
RECORRIDO:ANTONIO LUIZ AVELINO FILHO
ADVOGADOS:LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS - PR027332
VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA - DF034318
BRUNO WATERMANN DOS SANTOS - PR058129
GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA - DF043884
ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA - PI008730
FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS - PI016599
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).