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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoAcórdão publicado em 16/09/2026
Processo 1003460-84.2023.8.26.0191 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Jair Oracio de Oliveira - Avon Cosméticos Ltda - Cumpra-se o V. Acórdão. Para o início do cumprimento de sentença, deverá o exequente observar o disposto nos artigos 1286 e seguintes das NSCGJ.
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