Processo 1003460-10.2026.8.13.0040

2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003460-10.2026.8.13.0040/MG AUTOR: LUDMARA POLIANA OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO(A): FLÁVIA DA SILVA MOTA (OAB MG201716) DESPACHO Com fundamento no artigo 43, da Lei nº 9.099, de 1995, recebo o recurso, tão somente, no efeito devolutivo, pois que ausente perigo de dano irreparável ou de difícil e incerta reparação. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito

2026-08-27 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003460-10.2026.8.13.0040/MGRELATOR: EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI AUTOR: LUDMARA POLIANA OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO(A): FLÁVIA DA SILVA MOTA (OAB MG201716) RÉU: AGUAS DO PARA A SPE S.A. ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MG161915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 26/08/2026 - Homologada a Decisão do Juiz Leigo Sentença Julg. Ant.