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TJSP · Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1003460-08.2026.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - I.F.L.M. - Diante da vontade das partes e da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado nas fls. 33/35 e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. A presente sentença transita em julgado na data da sua publicação. Defiro à parte requerida a assistência judiciária gratuita por similitude de condições. Deve o nobre advogado juntar aos autos o ofício de indicação da Defensoria Pública, com o número de registro. Com a juntada, expeça-se a certidão. Remuneração do conciliador recolhida no ato da sessão de mediação. Taxa judiciária por igual entre as partes, observada a gratuidade processual. Sem condenação em honorários sucumbenciais, em razão do acordo firmado. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP)
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