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1003458-47.2023.8.26.0084

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 1003458-47.2023.8.26.0084 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.B. - Trata-se de ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução envolvendo as partes em epígrafe. No curso do processo foi comprovado o óbito do requerente (fls. 69). A requerida não deixou herdeiros. É o sucinto relatório. DECIDO. Desta forma, tendo em vista a ausência de interesse processual em razão do falecimento do requerente julgo EXTINTA esta ação, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do curador especial (fls. 59) e oportunamente, rquivem-se. - ADV: HILTON DE SOUZA BORDINO (OAB 290556/SP)

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