1003453-14.2024.8.26.0529

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003453-14.2024.8.26.0529/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santana de Parnaíba - Agravante: C. L. M. B. - Agravada: D. B. de P. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIMENTO MANTIDO PRESUNÇÃO DE POBREZA DE NATUREZA RELATIVA QUE PODE SER AFASTADA POR PROVA EM CONTRÁRIO PROVAS NOS AUTOS QUE INDICAM PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO PLEITEADO GASTOS ELEVADOS COM CARTÕES DE CRÉDITO E MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS EXPRESSIVAS QUE SUPERAM A ALEGADA VERBA ALIMENTAR SINAIS DE RIQUEZA DEMONSTRADOS PELA MORADIA EM CONDOMÍNIO DE ALTO PADRÃO E POSSE DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E VEÍCULO DE LUXO FALTA DE PROVA SOBRE A REAL IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO DECISÃO DO RELATOR CONFIRMADA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Alves Moreira (OAB: 360383/SP) - Dayane Bispo de Paula Petronilho (OAB: 191266/SP) (Causa própria) - 5º andar