Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003451-18.2022.8.26.0625 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Maria de Lourdes Santos - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias úteis, conforme prevê o art. 139, CPC. Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte que requereu a dilação do prazo. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO JOSÉ PINHEIRO (OAB 348824/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)