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Publicações do processo
1003448-65.2026.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1003448-65.2026.8.26.0482 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - P.A.P.S. - - J.T.S. - - I.D.B.D. - - A.D.D. - Indefiro o pedido formulado fls. 71, visto que otrânsito em julgadoda sentença ainda não se operou. Ressalte-se que, havendo intervenção doMinistério Públicono processo, o prazo recursal flui a partir da intimação pessoal doseu representante, contando-se emdobropara todas as suas manifestações, inclusive para a interposição de recursos, nos termos doart. 180 do Código de Processo Civil. Ademais, deve-se observar que, nos moldes doart. 219 do CPC, a contagem de prazos processuais computar-se-á exclusivamente emdias úteis. Desta forma, considerando a prerrogativa do prazo em dobro e a forma de contagem estabelecida na legislação vigente, o interregno legal para a eventual interposição de recursos ainda encontra-se em curso. Portanto, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso em relação à sentença proferida a fls. 49/51 e declarada a fls. 62/63. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1003448-65.2026.8.26.0482 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - P.A.P.S. - - J.T.S. - - I.D.B.D. - - A.D.D. - Intime-se a testamenteira para comparecer em Cartório, a fim de proceder à lavratura e assinatura do Termo de Testamentaria. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
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