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1003447-95.2026.8.26.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal

    Processo 1003447-95.2026.8.26.0477 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Maria Lucia de Oliveira dos Santos - - Elizabeth Salles Barrientos de Oliveira - Vistos. Providencie-se a emenda da queixa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua imediata rejeição, para que atenda aos pontos indicados no parecer ministerial de págs. 32/35. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS PINHEIRO GONÇALVES (OAB 488188/SP), JEAN CARLOS PINHEIRO GONÇALVES (OAB 488188/SP)

    Fonte oficial

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