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Publicações do processo
1003447-65.2026.8.26.0099
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bragança Paulista - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Processo 1003447-65.2026.8.26.0099 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - V.A.O. - Vistos. Não se vislumbra hipótese de situação de risco que justifique atuação deste juízo. Nos termos da súmula n. 69 do E. TJSP, redistribuam-se os autos a uma das varas cíveis desta Comarca. Súmula 69: Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CAMILA MEDEIROS DA SILVA (OAB 550807/SP)
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