1003445-14.2024.8.26.0472

Intimação

TJSP · Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara

Processo 1003445-14.2024.8.26.0472 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irmaos Moda Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Loteamento Santo Afonso – Porto Ferreira Spe Ltda - Andreia Aparecida Caetano - - Vagnaldo da Silva - - Aparecido da Silva - - Carlos Henrique da Silva - - Camilli Fernanda da Silva e outro - Vistos. 1 - No caso, todas as diligências determinadas para localização da parte requerida se mostraram infrutíferas, conforme certidão expedida nos autos. Assim, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se edital, observando-se os requisitos do artigo 257 do Código de Processo Civil, a saber: a) a publicação na rede mundial de computadores (internet), no sítio do Tribunal de Justiça, será feita automaticamente com a confirmação da movimentação do respectivo edital no sistema informatizado, no portal e-SAJ; b) a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento; c) enquanto não criada a plataforma de editais do CNJ, determino a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico-DJE, por uma vez, diante da gratuidade concedida à parte autora, com fundamento no artigo 257, § único, do CPC; d) dispenso a publicação na imprensa local, nos termos do artigo 98, inciso III, do CPC, se a parte autora for beneficiária da Justiça Gratuita. 2 - Decorrido o prazo do edital, oficie-se à Subseção local da OAB/SP, solicitando a indicação de advogado(a), a fim de funcionar nos autos como Curador(a) Especial, em favor do(a) Requerido, nos termos do artigo 72, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Assinale-se que o(a) Dr.(a) Izabella Cristina Martins de Oliveira atua na defesa da parte adversa. Com a indicação, considere-o nomeado procedendo-se as anotações necessárias e intime-o para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Contestada a pretensão pelo Curador Especial, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se em prosseguimento. 3) A seguir, havendo intervenção obrigatória do Ministério Público abra-se-lhe vista, se o caso. - ADV: SERGIO FABRICIO MORAIS AMENT (OAB 238312/SP), SERGIO FABRICIO MORAIS AMENT (OAB 238312/SP), SERGIO FABRICIO MORAIS AMENT (OAB 238312/SP), SERGIO FABRICIO MORAIS AMENT (OAB 238312/SP), SERGIO FABRICIO MORAIS AMENT (OAB 238312/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)