Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Penápolis - 1ª Vara
Processo 1003440-60.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Noel de Souza - Fica o(a) requerido(a) intimado(a) para proceder ao reembolso das custas e demais despesas processuais ao TJSP, conforme discriminação infra. Não recolhidas no prazo de 5 (cinco) dias, será feito novo cálculo com o acréscimo do valor referente à carta de intimação pessoal a ser encaminhada, ocasião em que o pagamento deverá ser feito em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - Taxa judiciária: R$ 340,85 (trezentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), em guia DARE, código de recolhimento 230-6; - Despesas postais: R$ 34,42 (trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), em guia FEDTJ, código de recolhimento - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)