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1003438-08.2025.8.26.0045

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1003438-08.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Flavio Soares - Vistos. Ciência às partes. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a interposição do incidente de cumprimento de sentença sob o nº 0001353-32.2026.8.26.0045, não há mais o que deliberar nos presentes autos. Assim, providencie a serventia a baixa e o arquivamento definitivo, encerrando-se eventuais pendências. Int. - ADV: EDINILSON RIVELINO MADRID DOS SANTOS (OAB 474645/SP), BRUNO ZEQUINE MADRID (OAB 472048/SP)

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