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1003431-29.2026.8.26.0482

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1003431-29.2026.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Fernando Francisco Teixeira - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Considerando que o recorrido já apresentou suas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: DI MANNO MACAMBIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 59722/SP), MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA (OAB 403471/SP)

    Fonte oficial

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