Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível
Processo 1003427-23.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ione Aparecida Teixeira Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Ione Aparecida Teixeira Souza, representada/s por Rafael Baruta Batista , 251353/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), TATIANA GONÇALVES COSTA (OAB 531797/SP)