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2026-09-16 · TJSP
Processo 1003423-97.2021.8.26.0168 - Cumprimento de sentença - Cheque - Celso de Rossi - Fernando Alves da Silva - - Valdinei Jose Ferreira - Alessa Martins - - Adair Martins e outros - Vistos. Certidão de fl. 568 e extratos de fls. 569/570: os valores constantes da decisão referem-se aos informados pelo executado em sua impugnação, o que difere em pequena quantia daquele efetivamente bloqueado. Afastada integralmente a impugnação (fls. 558/562), aguarde-se o decurso do prazo para recurso e, após, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente dos valores transferidos para os autos (fls. 569/570), mediante apresentação de formulário MLE, conforme autorizado no item b, último parágrafo de fl. 561. Intime-se. - ADV: JAQUELINE EMY TAKESHITA (OAB 411995/SP), CAIO RAMALHO AGUIAR (OAB 433371/SP), PAULINHO JACQUES BIRGEIER (OAB 107288/RS), PAULINHO JACQUES BIRGEIER (OAB 107288/RS), MARCELO RAVAZIO (OAB 51625/RS), MARCELO RAVAZIO (OAB 51625/RS), LUCAS CAMPOS (OAB 140677/RS), LUCAS CAMPOS (OAB 140677/RS), EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP), WELTON REAMI (OAB 274237/SP), EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP)
2026-08-26 · TJSP
Processo 1003423-97.2021.8.26.0168 - Cumprimento de sentença - Cheque - Celso de Rossi - Fernando Alves da Silva - - Valdinei Jose Ferreira - Alessa Martins - - Adair Martins e outros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, REJEITO AS IMPUGNAÇÕES apresentadas pelo executado Fernando Alves da Silva (fls. 483/486 e 518/521), para: a) MANTER A CONSTRIÇÃO JUDICIAL incidente sobre as quantias de R$ 5.659,99 (bloqueada junto à Caixa Econômica Federal) e de R$ 468,71 (bloqueada perante a instituição Nu Pagamentos S.A. / Nubank); b) CONVERTER A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, determinando à Serventia que providencie a transferência eletrônica dos respectivos valores para conta judicial vinculada a este Juízo e processo, via sistema SISBAJUD. Preclusa esta decisão, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação de formulário MLE. Após, deverá a parte exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento útil da execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento provisório. Int. - ADV: JAQUELINE EMY TAKESHITA (OAB 411995/SP), LUCAS CAMPOS (OAB 140677/RS), MARCELO RAVAZIO (OAB 51625/RS), MARCELO RAVAZIO (OAB 51625/RS), PAULINHO JACQUES BIRGEIER (OAB 107288/RS), PAULINHO JACQUES BIRGEIER (OAB 107288/RS), EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP), CAIO RAMALHO AGUIAR (OAB 433371/SP), LUCAS CAMPOS (OAB 140677/RS), EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP), WELTON REAMI (OAB 274237/SP)