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1003415-31.2023.8.26.0272

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho

    DESPACHO Nº 1003415-31.2023.8.26.0272/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargante: Gisele Cristina Staibano Secchinatto - Embargado: Prefeitura Municipal de Itapira - Vistos. Págs. 01/06 dos embargos de declaração: manifeste-se o embargado, na forma do artigo 1023, § 2º do CPC, no prazo de cinco dias. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Advs: Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB: 251248/SP) - Alessandro Araujo da Silva (OAB: 349828/SP) - 16º Andar, Sala 1607

    Fonte oficial

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