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Publicações do processo
1003414-66.2026.8.26.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1003414-66.2026.8.26.0005 - Homologação da Transação Extrajudicial - Revisão - P.R.G. - - N.C.G. - Trata-se de ação de Revisão de Alimentos, ajuizada por P. R. G. e N. de C. G. Homologo para que produza seus devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 1/4), extinguindo-se o processo a teor do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício para retificação dos descontos (fls. 4 - dados do empregador). Custas na forma da Lei (recolhimento de fls. 47/48). Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LUCIANO MESSIAS PIMENTEL SOBRINHO (OAB 440472/SP), LUCIANO MESSIAS PIMENTEL SOBRINHO (OAB 440472/SP)
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