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Publicações do processo
1003405-91.2025.8.26.0053
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 1003405-91.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Aline de Paula Guidine - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1003405-91.2025.8.26.0053/50000 Comarca: São Paulo Embargante: Estado de São Paulo Embargado: Aline de Paula Guidine Juiz: Liliane Keyko Hioki Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Voto n. 30948 Vistos. Intimem-se a parte contrária a responder ao recurso, nos termos do artigo 1.023, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2026. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Fernando Freire Vasconcelos (OAB: 533765/SP) (Procurador) - Thomaz da Silva Vargas de Faria (OAB: 145100/MG) - 1° andar
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