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1003400-39.2026.8.13.0686

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Teófilo Otoni · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1003400-39.2026.8.13.0686/MG REQUERENTE: JOAQUIM JACINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FROES BRASIL (OAB MG057467) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciar o cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá observar os requisitos do art.534 do CPC, bem como informar os dados bancários para eventual expedição de alvará judicial, sob pena de arquivamento.

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