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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Lagoa Santa · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003400-04.2026.8.13.0148/MG
AUTOR: MARCELO HENRIQUE DE QUEIROZ E OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MATEUS AUGUSTO DE ÁVILA GOMES (OAB MG222977)
AUTOR: SUZANA RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): MATEUS AUGUSTO DE ÁVILA GOMES (OAB MG222977)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora INTIMADA para comparecimento obrigatório a Audiência conciliação designada nos autos (01/12/2026 17:02:00) , sob pena de extinção e condenação nas custas processuais.
Ficando permitida a partição na modalidade híbrida mediante o acesso ao Link da reunião disponibilizado nos autos. Ficando advertida que em caso de impossibilidade técnica deverá comparecer ao Juizado Especial no dia e horário da audiência.
Por oportuno, fica a parte autora, advertida que a audiência designada possui caráter obrigatório, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.099/95, não sendo dispensada pelo simples pedido de desinteresse na autocomposição.
Assim, a fim de preservar a regularidade do ato e evitar a interrupção do fluxo procedimental da audiência, eventual requerimento incidental formulado pelas partes será apreciado e deliberado pelo Juízo no próprio ato, ressalvadas as hipóteses que demandem análise posterior.