1003399-33.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1003399-33.2026.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - P.F.C. - - D.P.V. - C.V. e outro - Código de protocolo da petição; Emenda à inicial/aditamento à inicial: cód. 8431 Vistos. Considerando a manifestação ministerial de fls. 185, bem como a existência de decisão judicial proferida nos autos nº 1039128-96.2021.8.26.0576, que reconheceu a maternidade de Clara Stela Roque de Oliveira em relação ao menor CAMILO ROQUE VENTURA, reputo necessária a inclusão da referida genitora no polo passivo da presente demanda, a fim de assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa. Assim, determino a parte requerente a retificação do polo passivo para inclusão de Clara Stela Roque de Oliveira. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ao realizar(em) o peticionamento eletrônico, indique(m) o(s) peticionante(s) a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ, facilitando, assim, a triagem e análise prévia do pedido pelo cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Após, cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Com a resposta ou decurso do prazo, diga a parte requerente e o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: PAULO MOYSES BARONI VONO (OAB 388205/SP), WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO (OAB 305395/SP), WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO (OAB 305395/SP)