Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRF1 · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003397-75.2020.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003397-75.2020.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA - BA10674-A, ADEMARIO SILVA RODRIGUES - BA5369-A, COSME JOSE DOS REIS JUNIOR - BA31929-A, COSME JOSE DOS REIS - BA13806-A e MARCOS PAULO ALVES DA SILVA - BA58823-A POLO PASSIVO:EVERINALDO SILVA MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS - BA52483-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB, ANTONIO BARACAT HABIB NETO e WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE SANTANA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF ID do último ato proferido nos autos: 454697580 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CRIMINAL (417) 1003397-75.2020.4.01.3301 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB, ANTONIO BARACAT HABIB NETO, WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE SANTANA Advogados do(a) APELANTE: COSME JOSE DOS REIS - BA13806-A, COSME JOSE DOS REIS JUNIOR - BA31929-A, MARCOS PAULO ALVES DA SILVA - BA58823-A Advogados do(a) APELANTE: ADEMARIO SILVA RODRIGUES - BA5369-A, ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA - BA10674-A APELADO: EVERINALDO SILVA MELO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Advogado do(a) APELADO: JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS - BA52483-A DESPACHO Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público Federal (ID 454062552), requerendo: a) a intimação da defesa dos acusados Alfredo Agle Santana Baracat Habib, Antônio Baracat Habib Neto e Washington Luiz Nascimento de Santana para apresentação de razões recursais, nos termos do art. 600, §4º, do CPP; e b) a intimação de Everinaldo Silva Melo para oferecer contrarrazões ao recurso ministerial. Acolho parcialmente o pleito e DETERMINO: 1) a intimação dos patronos dos apelantes Alfredo Agle Santana Baracat Habib e Antônio Baracat Habib Neto (ID 453443127) e Washington Luiz Nascimento de Santana (ID. 453443140) para que apresentem as referidas razões no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, § 4º, do CPP; art. 15, parágrafo único, da Resolução PRESI 22/2014); 2) Caso intimados e não se manifestem, intimem-se, de imediato, os referidos apelantes, pessoalmente, por mandado, para que constituam novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, ficando, desde já, advertidos de que, em caso de inércia para a contratação de novo patrono (devidamente declarada), será nomeada a Defensoria Pública da União para assumir sua defesa e dar prosseguimento ao feito. Julgo prejudicado o pedido de intimação de Everinaldo Silva Melo, uma vez que as contrarrazões ao recurso do MPF já foram devidamente protocoladas sob o ID 455959768. Apresentadas as razões recursais de Alfredo Agle Santana Baracat Habib, Antônio Baracat Habib Neto e Washington Luiz Nascimento de Santana, remetam-se os autos à Procuradoria Regional da República da 1ª Região para parecer. Intimem-se. Cumpra-se com máxima urgência. Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica. Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA Relatora Convocada OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
TRF1 · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003397-75.2020.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003397-75.2020.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA - BA10674-A, ADEMARIO SILVA RODRIGUES - BA5369-A, COSME JOSE DOS REIS JUNIOR - BA31929-A, COSME JOSE DOS REIS - BA13806-A e MARCOS PAULO ALVES DA SILVA - BA58823-A POLO PASSIVO:EVERINALDO SILVA MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS - BA52483-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB, ANTONIO BARACAT HABIB NETO e WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE SANTANA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF ID do último ato proferido nos autos: 454697580 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CRIMINAL (417) 1003397-75.2020.4.01.3301 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB, ANTONIO BARACAT HABIB NETO, WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE SANTANA Advogados do(a) APELANTE: COSME JOSE DOS REIS - BA13806-A, COSME JOSE DOS REIS JUNIOR - BA31929-A, MARCOS PAULO ALVES DA SILVA - BA58823-A Advogados do(a) APELANTE: ADEMARIO SILVA RODRIGUES - BA5369-A, ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA - BA10674-A APELADO: EVERINALDO SILVA MELO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Advogado do(a) APELADO: JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS - BA52483-A DESPACHO Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público Federal (ID 454062552), requerendo: a) a intimação da defesa dos acusados Alfredo Agle Santana Baracat Habib, Antônio Baracat Habib Neto e Washington Luiz Nascimento de Santana para apresentação de razões recursais, nos termos do art. 600, §4º, do CPP; e b) a intimação de Everinaldo Silva Melo para oferecer contrarrazões ao recurso ministerial. Acolho parcialmente o pleito e DETERMINO: 1) a intimação dos patronos dos apelantes Alfredo Agle Santana Baracat Habib e Antônio Baracat Habib Neto (ID 453443127) e Washington Luiz Nascimento de Santana (ID. 453443140) para que apresentem as referidas razões no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, § 4º, do CPP; art. 15, parágrafo único, da Resolução PRESI 22/2014); 2) Caso intimados e não se manifestem, intimem-se, de imediato, os referidos apelantes, pessoalmente, por mandado, para que constituam novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, ficando, desde já, advertidos de que, em caso de inércia para a contratação de novo patrono (devidamente declarada), será nomeada a Defensoria Pública da União para assumir sua defesa e dar prosseguimento ao feito. Julgo prejudicado o pedido de intimação de Everinaldo Silva Melo, uma vez que as contrarrazões ao recurso do MPF já foram devidamente protocoladas sob o ID 455959768. Apresentadas as razões recursais de Alfredo Agle Santana Baracat Habib, Antônio Baracat Habib Neto e Washington Luiz Nascimento de Santana, remetam-se os autos à Procuradoria Regional da República da 1ª Região para parecer. Intimem-se. Cumpra-se com máxima urgência. Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica. Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA Relatora Convocada OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal